Termos e Condições de Uso da Plataforma Zoomi Pet
Última atualização: 23 de janeiro de 2025
Leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar esta Plataforma
O que há nestes termos:
Estes termos e condições estabelecem as regras de uso da Plataforma e da prestação dos Serviços, bem como os direitos e obrigações da ZOOMI e de Você como Usuário.
O presente documento traz informações relevantes sobre a prestação de serviços intermediada pela Zoomi Tecnologia Ltda. (“ZOOMI”), proprietária da plataforma digital hospedada no aplicativo ZOOMI Pet (“Plataforma”), por meio da qual oferece todos os produtos, funcionalidades, serviços, tecnologias e software que a ZOOMI fornece para promover a sua Missão (conforme definido abaixo), incluindo, mas não se limitando, a criação e gestão de comunidades online, organização e administração de concursos de votação para Pets (VotaPet), a promoção de atividades de engajamento, o fornecimento de ferramentas para registro e compartilhamento de momentos entre Tutores e Pets, entre outros (“Serviços”).
Missão da ZOOMI
A missão da ZOOMI é criar uma comunidade digital vibrante e engajada que estimule a convivência harmoniosa entre Pets e seus Tutores, na vida real. Incentivamos a prática de atividades que proporcionem momentos inesquecíveis de interação, oferecendo a possibilidade de registrar esses momentos de forma criativa e divertida. Buscamos fortalecer os laços entre Tutores e Pets, promover a conexão e a troca de experiências entre Tutores e facilitar interações significativas. Para tanto, oferecemos, por meio da nossa Plataforma, espaços para troca de experiências e participação em concursos recreativos de votação com a funcionalidade VotaPet, entre outros. Utilizamos tecnologias inovadoras para fomentar uma convivência saudável e feliz, contribuindo para o bem-estar e felicidade tanto dos Tutores quanto dos seus Pets (“Missão”).
A quem se destinam os Serviços:
Os Serviços são oferecidos para pessoas físicas, com 14 anos de idade ou mais, que tenham realizado Cadastro na Plataforma e tenham aceitado todos os termos e condições estabelecidos no presente documento, bem como todas as políticas da ZOOMI disponibilizadas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a Política de Privacidade.
Se Você tem 14 anos ou mais, mas menos de 18 anos:
• Você só pode usar os Serviços da ZOOMI com o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais; e
• seus pais ou responsáveis legais devem ler e aceitar estes Termos de Uso (conforme definido abaixo) antes de Você utilizar os Serviços da ZOOMI.
Concordância com os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma:
Qualquer uso da Plataforma, independentemente da finalidade, inclusive, mas não se limitando a, uso a título de teste, estará sujeito à concordância do Usuário com os termos e condições de uso estabelecidos no presente instrumento (“Termo”, “Termos” ou “Termos de Uso”). A utilização da Plataforma pelo Usuário significará, em todos os casos, que este está plenamente ciente de todas as disposições do presente Termo e voluntariamente concorda com todas elas.
O Usuário só poderá utilizar a Plataforma após a leitura e concordância total em relação aos Termos de Uso, de modo que, caso o Usuário não concorde com qualquer um deles, não deverá aceitá-los, tampouco utilizar a Plataforma, restando claro que é proibida a utilização da Plataforma pelo Usuário caso este não aceite integralmente as disposições deste Termo.
O Usuário tem ciência de que aceitar eletronicamente os presentes Termos de Uso, por meio do clique no botão “Aceitar” localizado ao final desta página (“Aceite” ou “Consentimento”), significa que o Usuário está consentindo integralmente com todas as suas disposições e concordando em se submeter a absolutamente todas elas, e quaisquer de suas alterações futuras, não cabendo ao Usuário alegar desconhecimento dos Termos de Uso.
O Usuário só está autorizado a utilizar a Plataforma se concordar com absolutamente todas as disposições deste Termo, sendo terminantemente proibida a utilização da Plataforma em caso de discordância com qualquer uma delas, restando claro que a utilização da Plataforma configura a concordância integral do Usuário em relação aos seus Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com os Termos, não deverá utilizar a Plataforma sob nenhuma hipótese.
Dar o Aceite é voluntário e Você pode optar por não aceitar estes Termos de Uso. Observe que, se Você optar por não fornecer seu Consentimento, Você não poderá se beneficiar dos Serviços da Plataforma.
Os Serviços disponibilizados pela ZOOMI por meio da Plataforma serão regidos pelas seguintes cláusulas e condições:
Definições e Interpretação:
Para facilitar a compreensão e interpretação das disposições destes Termos de Uso, serão adotadas as seguintes definições, além das já indicadas ao longo deste Termo, que, quando mencionadas neste Termo com letras iniciais maiúsculas, no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, conforme o caso, terão o significado a elas especificamente atribuído abaixo, exceto se de outra forma aqui expressamente indicado ou se o contexto não for compatível com qualquer significado aqui indicado:
• “ Aplicativo ” significa o software desenvolvido para utilização em dispositivos eletrônicos, que abriga a Plataforma por meio da qual o Usuário poderá solicitar e utilizar os Serviços após realização do Cadastro.
• “ Cadastro ” significa a ficha cadastral contendo os dados do Usuário, cujo preenchimento é necessário para que o usuário possa acessar a Plataforma e utilizar seus Serviços.
• “ Conta ” significa o perfil do Usuário na Plataforma, criado por meio do Cadastro.
• “ Pets ” significa o(s) animal(is) de estimação que pertence(m) ao Usuário.
• “ Serviços ” significa todos os produtos, funcionalidades, serviços, tecnologias e software que a ZOOMI fornece, por meio da Plataforma, para promover a sua Missão, incluindo, mas não se limitando, a criação e gestão de comunidades online, organização e administração de concursos de votação para Pets (VotaPet), a promoção de atividades de engajamento, o fornecimento de ferramentas para registro e compartilhamento de momentos entre Tutores e Pets, entre outros.
• “ Tutor ” significa o Usuário que possui um ou mais Pets sob seus cuidados enquanto dono.
• “ Usuário ” significa a pessoa física que possui Cadastro na ZOOMI Pet.
• “ Usuário Convidado ” ou “ Criador ” significa o Usuário que, a convite da ZOOMI, poderá utilizar a funcionalidade de Live Streaming (conforme definido abaixo) para realizar transmissões de vídeo ao vivo, as quais serão disponibilizadas para os outros Usuários da Plataforma enquanto telespectadores.
• “ Usuário Espectador ” significa qualquer Usuário que ingressar em uma Live (conforme definido abaixo) na modalidade de telespectador.
• “ Você ” significa o Usuário a quem estes Termos se destinam.
• “ VotaPet ” significa a funcionalidade da Plataforma que promove concursos recreativos com o objetivo de gerar interação entre Usuários, promover momentos de diversão entre Tutores e seus Pets e, ainda, premiar os Pets vencedores, por meio da postagem de fotos, pelos Usuários, em um ranking público.
• “ ZOOMI Pet ” ou “ Plataforma ” significa a plataforma digital de propriedade da ZOOMI, disponibilizada em forma de Aplicativo, que tem como objetivo estimular a convivência entre Pets e seus Tutores, na vida real, incentivando a prática de atividades que proporcionem momentos inesquecíveis de interação entre ambos, com a possibilidade de registro de tais momentos, de forma criativa e divertida, para fortalecer ainda mais os laços entre Tutores e Pets, além de promover a conexão e troca de experiências entre Tutores.
• “ ZOOMI ” significa a Zoomi Holdings Ltda., já qualificada acima, a qual é a proprietária da Plataforma ZOOMI.
1. Objeto
1.1. Este Termo tem como objeto disciplinar a prestação dos Serviços ao Usuário, bem como estabelecer as regras e condições para a correta utilização da Plataforma.
1.2. A Plataforma tem o objetivo de estimular a convivência entre Pets e seus Tutores, na vida real, incentivando a prática de atividades que proporcionem momentos inesquecíveis de interação entre ambos, com a possibilidade de registro de tais momentos, de forma criativa e divertida, para fortalecer ainda mais os laços entre Tutores e Pets, além de promover a conexão e troca de experiências entre Tutores.
1.2.1. Considerando que a função da ZOOMI é apenas estimular a interação entre Tutores e seus Pets, e intermediar, por meio da Plataforma, a interação entre Usuários. A ZOOMI recomenda que Você observe a precisão e veracidade dos dados e informações fornecidos e/ou recebidos, a depender do caso, em razão da sua interação com outros Usuários. A ZOOMI é isenta de qualquer responsabilidade ou compensação por perdas e danos decorrentes da falta de cuidado no repasse e/ou do uso das informações repassadas e/ou recebidas por Você decorrentes da sua interação com outros Usuários.
2. Cadastro e Uso da Plataforma
2.1. O acesso à Plataforma está sujeito, além do Aceite destes Termos, à realização do Cadastro. Para tanto, Você deverá preencher os dados solicitados na aba “criar uma conta” do Aplicativo e criar um login e uma senha de acesso que permitirão o acesso à Plataforma e aos Serviços. Para que o Cadastro seja aceito, Você precisa fornecer todas as informações solicitadas, incluindo o seu e-mail, nome de usuário, data de nascimento e foto de perfil, assumindo as responsabilidades civil e criminal pela precisão dos dados fornecidos, inclusive em relação a terceiros. O Cadastro é gratuito e Você deverá informar um endereço de e-mail e criar uma senha de uso exclusivo, que deverá ser mantida em total sigilo. A ZOOMI realiza uma verificação inicial das informações fornecidas no Cadastro, mas não realiza uma investigação aprofundada sobre sua veracidade, exceto se especificado em sentido contrário nestes Termos. Portanto, o Usuário é o único responsável pela imprecisão dos dados fornecidos, bem como pelo uso inadequado dos Serviços.
2.1.1. O Usuário será o único e exclusivo responsável pela utilização adequada da Plataforma, responsabilizando-se por quaisquer atos que impliquem e/ou possam implicar em violação destes Termos, legislação vigente e/ou direitos de propriedade intelectual da ZOOMI.
2.1.2. A ZOOMI é a legítima proprietária e única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma. O acesso à Plataforma pelo Usuário não concede a este qualquer direito para além da utilização da Plataforma, durante a vigência destes Termos, nos exatos termos aqui definidos.
2.2. O login e a senha de acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis, de modo que a ZOOMI não se responsabiliza por qualquer uso não autorizado dessas informações por terceiros, sendo responsabilidade do Usuário manter os referidos dados em sigilo e tomar todas as precauções necessárias para protegê-los.
2.2.1. Você deve informar imediatamente à ZOOMI sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou acesso indevido por terceiros. Você será responsável por todas as operações realizadas em sua Conta, já que o acesso à Plataforma só é possível por meio da senha, que é de conhecimento exclusivo do Usuário.
2.3. Exclusão da Conta. Você poderá optar, a seu exclusivo critério, por excluir permanentemente a sua Conta. Para tanto, Você deverá realizar o seguinte procedimento, na ordem mostrada a seguir:
• acesse a aba “Perfil” presente na interface do Aplicativo;
• clique no botão de configurações, localizado no canto superior direito da tela do perfil, indicado por uma imagem de engrenagem;
• selecione a opção “Cancelamento da conta”; e
• ao selecionar o botão de cancelamento de conta, aparecerá uma caixa de texto na sua tela confirmando o seu desejo de prosseguir com o cancelamento da sua Conta, de modo que você terá as seguintes opções, devendo escolher apenas uma delas: (a) para confirmar e concluir o processo de exclusão da sua Conta, clique no botão “Sim, excluir minha conta”, neste caso, sua Conta será excluída definitivamente; ou (b) para interromper o cancelamento da sua Conta, aperte o botão “Agora não”, neste caso, sua Conta não será excluída.
2.3.1. Uma vez finalizado o processo de exclusão da sua Conta, por meio do clique no botão “Sim, excluir minha conta”, Você terá sua conta excluída de forma irreversível.
2.3.2. Depois que Você excluir a sua Conta, todos os dados da sua Conta serão excluídos permanentemente, e Você perderá o direito de acessar quaisquer informações associadas à sua Conta.
2.3.3. Os dados do Usuário que realizar a exclusão de sua Conta serão excluídos em até 90 (noventa) dias contados da data da confirmação da exclusão da referida Conta. O processo de exclusão de dados realizado pela ZOOMI está de acordo com as legislações aplicáveis no Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). A ZOOMI compromete-se a garantir que todos os dados pessoais do Usuário sejam excluídos de forma segura e visando proteger a privacidade e os direitos do Usuário, durante e após o processo de exclusão. Mais informações sobre a política de exclusão de dados de Usuários podem ser consultadas na Política de Privacidade da ZOOMI.
2.4. Sem prejuízo de outras medidas, a ZOOMI pode advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o Cadastro de um Usuário, a qualquer tempo, e tomar medidas legais se (i) o Usuário descumprir qualquer cláusula deste Termo ou políticas da ZOOMI; (ii) não cumprir suas obrigações como Usuário; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos, como usar as ferramentas da Plataforma para atividades ilícitas; e (iv) não for possível verificar a identidade do Usuário ou as informações fornecidas estiverem incorretas.
2.5. O Usuário confirma que pode manter apenas um único Cadastro em seu nome. A ZOOMI não aceitará novos Cadastros ou a transferência de Contas. Qualquer alteração ou atualização de informações da Conta deve ser feita diretamente pelo Usuário.
2.6. O nome completo utilizado pelo Usuário na Plataforma não deve ser semelhante ao nome “ZOOMI” nem sugerir que os dados ali cadastrados pertencem à ZOOMI. Nomes ofensivos, que contenham dados pessoais do Usuário ou URLs, serão removidos. A ZOOMI reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro ou cancelar um Cadastro previamente aceito que não esteja em conformidade com estes Termos.
2.7. Caso o Usuário não acesse sua Conta por 1 (um) ano, seu Cadastro na Plataforma poderá ser encerrado pela ZOOMI, e esta não será responsável por quaisquer danos ou compensações decorrentes do referido cancelamento.
2.8. O Usuário é responsável pelo uso da Plataforma e dos Serviços em conformidade com as leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade e eventuais outras políticas publicadas pela ZOOMI, disponíveis na Plataforma.
2.9. A ZOOMI não se responsabiliza por erros, interrupções no sistema, falhas, atrasos ou outras imperfeições nos Serviços, que podem ocorrer devido a problemas informáticos, e não garante a prestação ininterrupta ou livre de erros dos Serviços.
2.9.1. A Plataforma estará disponível para os Usuários em tempo integral, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto nos casos em que seja necessária a interrupção de disponibilidade da Plataforma para manutenção ou atualização, nos quais a ZOOMI poderá, sem necessidade de aviso prévio, suspender o acesso à Plataforma e os Serviços enquanto necessário, sem que isso acarrete qualquer necessidade de reembolso ou qualquer outra obrigação por parte da ZOOMI. As interrupções de disponibilidade para atualização ou manutenção serão feitas preferencialmente, mas não obrigatoriamente, fora do horário comercial, de modo que a indisponibilidade da Plataforma não acarretará qualquer responsabilização da ZOOMI.
2.10. O Usuário é totalmente responsável por garantir que seu equipamento eletrônico atenda aos requisitos mínimos de segurança, como antivírus e navegadores atualizados, necessários para utilizar os serviços da Plataforma, isentando a ZOOMI de qualquer responsabilidade por não conformidade com esta cláusula.
2.11. A Plataforma é um programa padrão, não sendo possível a contratação de customizações e melhorias à parte. Quaisquer modificações ou atualizações realizadas na Plataforma serão integradas a esta e disponibilizadas a todos os Usuários, e serão de propriedade intelectual da ZOOMI, independentemente de tais modificações ou atualizações terem sido sugeridas por um Usuário.
3. Termos Gerais das Funcionalidades da Plataforma
3.1. Ao realizar o Cadastro, o Usuário terá acesso ao seu perfil na Plataforma, podendo utilizar as diversas funcionalidades da ZOOMI Pet.
3.2. Publicações. A principal funcionalidade da Plataforma é a postagem de conteúdos, podendo ser fotos ou vídeos (incluindo os vídeos de exibição em tempo real da funcionalidade de Livestreaming, conforme definido abaixo), e sempre relacionados a pets (“Conteúdos”).
3.2.1. Ao publicar qualquer Conteúdo, o Usuário concede à ZOOMI uma licença não exclusiva, global e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir o Conteúdo na Plataforma.
3.3. Perfil do Pet. Dentro da Plataforma, na aba “Perfil”, o Usuário encontrará suas informações cadastradas e poderá completar o seu perfil inserindo as informações do(s) seu(s) Pet(s), incluindo foto de perfil, de modo que cada Usuário terá o(s) perfil(is) do(s) seu(s) Pet(s) atrelado(s) ao seu próprio perfil, podendo, assim, postar conteúdos marcando especificamente o Pet que estiver sendo mostrado no conteúdo postado.
3.4. Home. Na aba “Home” da Plataforma, os Usuários terão acesso ao “Feed”, ao “Explorar”, às “Comunidades”, aos “Vídeos” e à “Loja”.
3.4.1. Feed. No feed, o Usuário terá acesso às postagens de outros Usuários que esteja seguindo, podendo interagir com tais postagens por meio de curtidas, comentários e compartilhamentos. Além de fotos, os Usuários também podem postar vídeos no Feed, permitindo uma relação mais rica e variada.
3.4.2. Explorar. No Explorar, o Usuário poderá pesquisar os perfis de outros Usuários, bem como visualizar as postagens mais recentes, em ordem cronológica, feitas por todos os Usuários da ZOOMI Pet.
3.4.3. Comunidades. A Plataforma oferece um espaço para interação entre Usuários, no qual são disponibilizadas diversas comunidades, cada uma com foco em alguma temática relacionada a pets. O Usuário pode escolher participar de quantas comunidades quiser, podendo trocar ideias, postar Conteúdos (fotos e vídeos) e interagir com outros Usuários dentro das comunidades das quais fizer parte. Algumas Comunidades da Plataforma exigem a aprovação do Usuário pelo moderador antes de permitir a entrada, garantindo um ambiente focado e respeitoso (“Comunidades Moderadas”). Ao solicitar a participação em tais Comunidades Moderadas, o Usuário deverá aguardar a aprovação do moderador, que avaliará se o Usuário cumpre os critérios estabelecidos para a participação na Comunidade Moderada específica.
3.4.4. Vídeos. Na aba de Vídeos, o Usuário tem acesso às Lives (conforme definido abaixo) em curso e agendadas, bem como às gravações de Lives já finalizadas e seus respectivos recortes, conforme detalhado na Cláusula 5 abaixo.
3.4.5. Assistente. A Plataforma também conta com a funcionalidade de agenda, por meio da qual o Tutor poderá criar tarefas a serem realizadas com seus Pets (ex.: ida ao veterinário), incluindo, entre outros, a data e horário da tarefa, bem como acionamento de alarme para lembrar o Tutor do compromisso marcado. Para cada tarefa a ser criada, o Usuário deverá indicar a qual Pet se refere, marcando o perfil do pet em questão, conforme cadastrado em seu perfil pessoal.
3.5. VotaPet. O VotaPet é uma funcionalidade da Plataforma que promove concursos com o objetivo de gerar interação entre Usuários, promover momentos de diversão entre Tutores e seus Pets e, ainda, premiar os pets vencedores (“Concursos”), por meio da postagem de imagens de Pets pelos Usuários, em um ranking público, da seguinte forma:
• As imagens dos Pets, ao serem postadas no VotaPet, ficam públicas para todos os Usuários da Plataforma;
• os Usuários podem, de forma livre, curtir as imagens que quiserem;
• há um ranking dos Pets de acordo com a quantidade de curtidas nas imagens; e
• os Pets que atingirem maior pontuação ao final do período do Concurso serão premiados, conforme termos de edital específico de cada Concurso.
3.5.1. Os Concursos realizados pela Plataforma por meio do VotaPet observarão termos e condições específicos, que serão disponibilizados para todos os Usuários na página da ZOOMI Pet e conterão, entre outras especificidades, o tema do Concurso, o período em que acontecerá, a quantidade de vencedores que o Concurso admitirá e os prêmios que serão disponibilizados aos vencedores.
3.5.2. Independentemente dos termos específicos, o critério de avaliação para escolha dos vencedores será a quantidade de votos (curtidas) nas imagens publicadas no VotaPet. A ZOOMI reserva-se o direito de desclassificar participantes que violem as regras estabelecidas nos editais dos Concursos.
3.6. Livestreaming. A “Livestreaming” é uma funcionalidade da Plataforma que permite que Usuários escolhidos pela ZOOMI iniciem transmissões de vídeo ao vivo, as quais são disponibilizadas de forma pública na Plataforma, na aba de Vídeos, para que quaisquer Usuários que desejem possam participar como espectadores (“Lives”).
3.6.1. Os termos específicos relacionados ao uso da funcionalidade de Livestreaming estão especificados na Cláusula 5 abaixo.
4. [Removido]
5. Termos Específicos da Funcionalidade de Livestreaming
5.1. Livestreaming. A “Livestreaming” é uma funcionalidade da Plataforma que possibilita a realização de transmissões de vídeos em tempo real por Usuários Convidados, com o objetivo de gerar interação entre Usuários, divulgar causas relacionadas a pets, e promover Conteúdos técnicos de valor relacionados a pets, entre outros (“Lives”).
5.2. O processo de criação de Lives pelos Criadores ocorre da seguinte forma:
• A ZOOMI convida alguns Usuários específicos para poderem realizar Lives na funcionalidade de Livestreaming. Os Usuários Convidados serão escolhidos discricionariamente pela ZOOMI, que utilizará de seus próprios critérios para a escolha dos Usuários Convidados, a fim de preservar a seriedade, qualidade e relevância dos Conteúdos a serem transmitidos nas Lives;
• o Usuário Convidado poderá iniciar uma Live clicando no botão “criar live”, representado pelo símbolo “+”, localizado no centro da barra inferior da homepage da Plataforma (comando para criar Lives, a partir do clique no botão “+”, só ficará habilitado para os Usuários Convidados, de modo que os outros Usuários da Plataforma não terão a opção de iniciar Lives ao clicar no botão “+”);
• ao clicar no botão, o Usuário Convidado deverá (i) digitar o título da Live no campo “Nome”, (ii) inserir informações sobre o conteúdo a ser transmitido na Live no campo “Descrição”, (iii) adicionar uma imagem para compor a capa da Live, podendo, se for o caso, marcar o perfil de algum Pet que participará da Live, (iv) definir a data e horário de início da Live, que poderá ser iniciada imediatamente ou agendada para outro dia e/ou horário, (v) finalizar o processo de criação da Live clicando no botão “Criar”;
• uma vez iniciada a Live, o Usuário Convidado terá acesso a uma aba no canto inferior da tela para realizar configurações básicas de imagem e de áudio da Live, incluindo microfone, vídeo, volume e posição da câmera (frontal ou traseira);
• durante a Live, o Criador poderá receber Presentes (conforme definido abaixo) dos Usuários Telespectadores;
• para encerrar a Live, o Criador deverá clicar no botão representado por um retângulo com uma seta apontada para a direita e responder a caixa de texto que aparecerá com as opções de continuar a live ou encerrá-la, podendo escolher a que preferir.
5.2.1. Os Criadores concedem à ZOOMI, com relação aos Conteúdos das Lives, uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para recortar, editar, usar, distribuir, reproduzir e exibir publicamente tais Conteúdos das Lives. Tal licença permite que a ZOOMI recorte, edite e coloque efeitos visuais nos vídeos dos Conteúdos das Lives já ocorridas (“Cortes”) para realização de marketing da ZOOMI.
5.2.1.1. A ZOOMI poderá compartilhar os Cortes, como estratégia de marketing, em quaisquer de suas mídias sociais, incluindo YouTube e Instagram.
5.2.1.2. A ZOOMI compartilhará os Cortes com o Criador da respectiva Live, o qual também poderá divulgar tais Cortes em suas próprias mídias sociais.
5.3. Para todos os Usuários, as Lives (tanto as em curso quanto as agendadas e as gravações das já finalizadas) estarão disponíveis na aba de Vídeos.
5.3.1. Na aba de Vídeos, aparecerão primeiro as Lives sugeridas pela Plataforma, mas o Usuário poderá clicar no botão “ver todos” para ter acesso a todas as Lives da Plataforma.
5.3.2. Na aba de Vídeos também haverá um espaço para clipes mais curtos, decorrentes de cortes realizados pela ZOOMI nos vídeos de Lives já realizadas.
5.4. O Usuário Telespectador poderá participar como telespectador das Lives da seguinte forma:
• o Usuário Telespectador poderá assistir às Lives que estejam ocorrendo no momento do acesso, bastando clicar na Live desejada para que possa ingressar na janela de exibição da Live em questão;
• ao ingressar em uma Live na condição de telespectador, o Usuário Telespectador poderá enviar comentários, que aparecerão publicamente para o Usuário Convidado bem como para todos os outros Usuários Telespectadores que estiverem assistindo à Live no momento;
• o Usuário Telespectador também poderá, a seu exclusivo critério, enviar Presentes (conforme definido abaixo) ao Criador da Live;
• na tela da Live, aparecerá um ícone de informação, no qual o Usuário Telespectador poderá clicar para saber mais informações [sobre o pet que esteja sendo apresentado na Live].
6. Política de Itens Virtuais da Funcionalidade de Livestreaming
6.1. Durante a exibição de Lives pelos Criadores, os Usuários Telespectadores poderão enviar presentes aos Criadores, que consistem em itens digitais adquiridos por Usuários da Plataforma utilizando Moedas (conforme definido abaixo) (“Presentes”).
6.2. Moedas. As moedas são créditos virtuais adquiridos pelos Usuários com dinheiro real, por meio [da Apple Pay / do Google Pay], que podem ser usadas unicamente para enviar Presentes aos Criadores durante as Lives, não podendo ser trocadas por dinheiro, moeda de curso legal ou moeda de qualquer Estado, região ou qualquer entidade política, ou qualquer outra forma de crédito (“Moedas”).
6.2.1. As Moedas não são reembolsáveis e podem ser utilizadas única e exclusivamente dentro da Plataforma para o envio de Presentes.
6.2.2. A Plataforma reserva-se o direito de ajustar, a qualquer tempo, o preço para aquisição das Moedas pelos Usuários.
6.2.3. As Moedas são de propriedade exclusiva do Usuário que as tenha adquirido, não podendo ser atribuídas ou transferidas, em nenhuma hipótese, a qualquer outro Usuário ou a terceiros. A venda, troca, cessão ou qualquer outra forma de transferência de Moedas a outros Usuários ou a terceiros é terminantemente proibida.
6.2.4. Todas as Moedas de um Usuário expirarão automaticamente após o encerramento da Conta do Usuário em questão, por qualquer motivo que seja.
6.2.5. Cancelamento de Moedas. A ZOOMI reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de invalidar as Moedas creditadas na Carteira de um Usuário quando observar que tais Moedas foram obtidas por meio desleal, fraudulento, em descumprimento das condições destes Termos e de todas as políticas da Plataforma ou através de meios não previstos nestes Termos de Uso.
6.3. Compra de Moedas. O Usuário poderá comprar Moedas clicando no botão “Recarregar”] (“Pontos de Compra”), da seguinte forma:
• no Ponto de Recarregar haverá uma lista de pacotes de Moedas, diferenciados pela quantidade de Moedas de cada um, e seus respectivos preços em moeda corrente nacional, de modo que o Usuário poderá escolher a quantidade de Moedas que desejar comprar dentre os pacotes disponíveis;
• ao selecionar um pacote, o Usuário será migrado para a página [da Apple Pay / do Google Pay] para concluir o processo de compra das Moedas;
• uma vez processada e confirmada a compra [pela Apple Pay / pelo Google Pay], as Moedas compradas serão creditadas na Carteira do Usuário para que este possa utilizá-las para a compra de Presentes;
• o Usuário que desejar realizar alterações ou cancelar sua compra deverá entrar em contato diretamente com [a Apple Pay / o Google Pay] para verificar tal possibilidade, não sendo a Plataforma responsável de nenhuma forma por tais alterações ou cancelamentos.
6.4. Compra e Envio de Presentes. Durante a exibição das Lives, se Você desejar, poderá enviar Presentes ao Criador como forma de demonstrar sua apreciação pelo Conteúdo exibido, da seguinte forma:
• Você deverá clicar no botão representado por um ícone no formato de caixa de presente, constante no canto inferior direito da página;
• ao clicar no botão, surgirá uma página que exibirá um catálogo dos presentes disponíveis para compra com indicação da quantidade de Moedas necessárias para adquiri-los;
• ao escolher o Presente desejado, Você deverá clicar no botão de “Enviar Presente”;
• o Presente enviado aparecerá publicamente na tela de exibição da Live, e os outros Usuários presentes na Live, incluindo o destinatário do Presente, poderão ver seu [nome, ID e os detalhes do presente que Você enviou].
6.4.1. Exceto quando estabelecido de outra forma nestes Termos, todas as vendas de Presentes são finais, de modo que a ZOOMI não oferece reembolso para qualquer Presente comprado. Quando Você trocar suas Moedas por Presentes, tais Moedas serão deduzidas de sua Carteira de forma definitiva. Você não poderá, de forma alguma, reivindicar a devolução de um Presente que Você tiver enviado a um Criador. O reembolso de Presentes enviados não é permitido, salvo em casos de fraude comprovada ou erros técnicos.
7. Obrigações da Zoomi
7.1. São obrigações da ZOOMI, além daquelas já previstas nas demais cláusulas destes Termos:
• disponibilizar a utilização da Plataforma aos Usuários após o deferimento do Cadastro;
• manter sigilo das informações dos Usuários nos termos e condições estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade da ZOOMI;
• possuir e manter atualizadas todas as licenças e condições exigidas pelas autoridades governamentais competentes para o funcionamento da Plataforma, atuando com observância das leis aplicáveis;
• observar e cumprir a legislação, regulamentos e demais normas aplicáveis à consecução do objeto destes Termos;
• garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários, implementando medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças; e
• moderar as Comunidades e os Concursos VotaPet para garantir que o Conteúdo postado esteja em conformidade com as diretrizes da Plataforma e a legislação vigente.
8. Obrigações do Usuário
8.1. São obrigações do Usuário, além daquelas já previstas nas demais cláusulas destes Termos:
• conservar com a máxima cautela e sigilo a chave e a senha de acesso à Plataforma, não divulgando-as a terceiros;
• utilizar a Plataforma somente para os fins permitidos e os limites estabelecidos nestes Termos e na legislação em vigor;
• não utilizar a Plataforma para realizar, facilitar, induzir e/ou possibilitar que terceiros realizem quaisquer das seguintes atividades:
• engenharia reversa, descompilação, fracionamento, desmontagem e/ou quaisquer outras atividades que visem de forma direta ou indireta obter código-fonte da Plataforma;
• modificação, adaptação, ajustes ou implementos, incluindo, mas não se limitando àqueles que introduzam ou alterem as características originais da Plataforma e suas eventuais atualizações, sejam eles efetuados no código-fonte, back-end, middle-end ou front-end da Plataforma;
• criar trabalhos derivados tomando como base a Plataforma, seu código-fonte, arquivos relacionados e/ou quaisquer partes deles, bem como desenvolver e/ou implementar qualquer produto ou serviço idêntico, similar ou concorrente ao objeto destes Termos;
• sublicenciar, redistribuir, locar, arrendar, ceder, e/ou transferir por qualquer natureza a Plataforma e/ou os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos;
• exportar e/ou reexportar a Plataforma para qualquer outro país;
• utilizar, por si ou por terceiros, a Plataforma para outras finalidades que não as que se destina, inclusive para a propagação de mensagens de (i) cunho injurioso, calunioso ou difamatório; (ii) cunho político ou partidário; (iii) incentivo ao racismo ou à discriminação de quaisquer categorias ou grupo de pessoas; (iv) incentivo à prática de condutas ilícitas; (v) ofensas à moral e aos bons costumes; (vi) propagação de vírus, malwares, spywares ou quaisquer outros meios que visem prejudicar quaisquer terceiros, inclusive outros Usuários ou titulares de dados pessoais a que a Plataforma tem ou teve acesso; e/ou (vii) promoção de atos de insubordinação, insurreição ou quaisquer outras práticas condenáveis moral ou juridicamente;
• excluir, ocultar, modificar ou suprimir, no todo ou em parte, quaisquer avisos de direitos autorais, propriedade industrial, intelectual e conexos da ZOOMI;
• observar e cumprir com a legislação, regulamentos e demais normas aplicáveis à consecução do objeto destes Termos;
• responder perante a ZOOMI, aos outros usuários e quaisquer terceiros como a única e exclusiva responsável por quaisquer comprovadas violações aos termos estabelecidos nos incisos (i) a (iv) desta cláusula 5.1 e por suas consequências, incluindo qualquer perda ou dano que a ZOOMI possa sofrer, resultantes destas violações;
• respeitar as regras e diretrizes das Comunidades e dos Concursos VotaPet, garantindo que todo Conteúdo postado esteja em conformidade com as políticas da Plataforma e a legislação vigente.
8.2. O Usuário é exclusivamente responsável por garantir que suas condutas estejam em conformidade com a lei e com estes Termos, de modo que a ZOOMI não se responsabiliza pelas ações do Usuário contrárias à legislação vigente e a estes Termos, bem como pelas informações inseridas na Plataforma pelos Usuários, podendo suspender ou cancelar o Cadastro de Usuários que não respeitem as regras e restrições estabelecidas nestes Termos, além de tomar ações legais apropriadas, conforme o caso.
8.3. Se ZOOMI detectar ou suspeitar que algum Usuário esteja violando qualquer das condições destes Termos ou esteja envolvido em atividades ilícitas, além das medidas de proteção descritas nestes Termos, como o cancelamento do Cadastro, a ZOOMI poderá enviar as informações do Usuário infrator às autoridades competentes para que tomem as ações legais cabíveis.
9. Limitação da Responsabilidade
9.1. A ZOOMI não se responsabiliza por qualquer inaptidão do Usuário em se conectar à internet, ou por qualquer inaptidão decorrente de equipamento de hardware e software utilizados para utilização da Plataforma.
9.2. Você expressamente concorda e está ciente de que a ZOOMI não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer perdas e danos resultantes, salvo se comprovado dolo da ZOOMI, do:
• (i) uso inadequado e/ou incapacidade de uso da Plataforma;
• (ii) compartilhamento da chave e senha de acesso à Plataforma pelo Usuário;
• (iii) das informações inseridas na Plataforma pelos Usuários; e
• (iv) acesso não autorizado à Plataforma em caso de perda, furto ou outra forma de apropriação e/ou utilização indevida da chave e senha de acesso da Plataforma.
9.3. A ZOOMI não se responsabiliza pela exatidão, adequação e correção dos dados e informações imputados e/ou alterados na Plataforma por um Usuário, responsabilizando-se a ZOOMI tão somente pela manutenção do funcionamento da Plataforma, na forma determinada nestes Termos.
9.4. Toda e qualquer obrigação de pagamento de indenização, pela ZOOMI, estará limitada ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem qualquer direito do Usuário ou de qualquer terceiro de exigir, judicial ou extrajudicialmente, qualquer valor adicional superior à limitação prevista nesta cláusula, seja a que título for.
9.5. Considerando que a função da ZOOMI é apenas intermediar, por meio da Plataforma, a interação entre Usuários, a ZOOMI não se responsabiliza pelas informações repassadas pelos Usuários. Diante disso, cabe ao Usuário ponderar sobre as informações recebidas de outros Usuários, de modo que a utilização das informações fica totalmente a critério do Usuário.
9.6. A ZOOMI não se responsabiliza pela precisão ou pela validade das informações fornecidas pelos Usuários nas diversas ferramentas da Plataforma, incluindo Comunidades, Livestreaming e VotaPet. Tais informações são fornecidas pelos Usuários e são de sua inteira responsabilidade.
9.7. A ZOOMI não é responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos aos equipamentos dos Usuários causados por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados, seja por ações de terceiros, eventos imprevisíveis ou força maior. Além disso, a ZOOMI não se responsabiliza por vírus que possam afetar os equipamentos dos Usuários em decorrência do acesso, uso ou navegação na internet, ou pela transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os Usuários não podem atribuir à ZOOMI responsabilidade ou exigir indenização por lucros cessantes devido a problemas técnicos ou falhas nos sistemas ou na internet.
10. Licença de Uso dos Conteúdos
10.1. A ZOOMI não reivindica a propriedade dos Conteúdos, no entanto, ao publicar Conteúdos na Plataforma, os Usuários concedem à ZOOMI, com relação aos Conteúdo postados, uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para usar, distribuir, reproduzir e exibir publicamente tais Conteúdos (“Licença”).
10.1.1. A Licença existe apenas enquanto o Usuário continuar a incluir o Conteúdo em questão na Plataforma, sendo rescindida quando o Usuário ou a ZOOMI remover tal Conteúdo da Plataforma, permanecendo ativa em relação aos Conteúdos não removidos.
11. Declarações e Garantias Relacionadas aos Conteúdos
11.1. Você declara e garante à ZOOMI que:
• seus Conteúdos, e cada parte deles, são um trabalho original seu ou Você obteve todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para utilizá-los e para autorizar a ZOOMI a utilizá-los, de acordo com estes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, o direito de carregar, reproduzir, armazenar, transmitir, distribuir, compartilhar, exibir publicamente, executar publicamente, disponibilizar e de outra forma comunicar ao público os Conteúdos e cada parte deles;
• seus Conteúdos e a disponibilidade deles na Plataforma não infringem ou violam os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos dos artistas, direitos de privacidade ou publicidade ou direitos sobre informações confidenciais;
• Você obteve todos e quaisquer consentimentos, permissões e/ou liberações necessários de todas e quaisquer pessoas que aparecem em seus Conteúdos para incluir seu nome, voz, desempenho ou imagem em seus Conteúdos e publicá-los na Plataforma;
• os Conteúdos postados por Você, incluindo quaisquer comentários que Você postar na Plataforma, não são e não serão ilegais, ofensivos, abusivos, caluniosos, difamatórios, obscenos, racistas, sexualmente explícitos, étnica ou culturalmente ofensivos, indecentes, não promoverão violência, terrorismo ou atos ilegais, nem incitarão ódio com base em raça, gênero, religião, posicionamento político ou orientação sexual; e
• seus Conteúdos não criam e não criarão qualquer responsabilidade por parte da ZOOMI, suas subsidiárias, afiliadas, sucessores e cessionários, e seus respectivos funcionários, agentes, diretores, executivos e/ou sócios.
11.2. A ZOOMI reserva-se o direito de remover seus Conteúdos, suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma e/ou buscar todos os recursos legais cabíveis se acreditar que qualquer um dos Conteúdos publicados por Você viola qualquer uma das declarações e garantias acima, ou de outra forma infringe os direitos de outra pessoa ou viola qualquer lei, regra ou regulamento.
12. Independência das Partes
12.1. A relação estabelecida entre a ZOOMI e seus Usuários não configura, em hipótese alguma, qualquer relação de natureza societária, franquia, representação comercial, associação, joint venture ou subordinação, sendo preservada a autonomia e independência das partes, não importando em vinculação solidária ou subsidiária, entre as partes, relativamente a direitos e/ou obrigações, de quaisquer naturezas, incluindo, mas não se limitando a, natureza comercial, societária, trabalhista, fiscal e/ou previdenciária. Não haverá, em hipótese alguma, qualquer vínculo trabalhista entre o Usuário e a ZOOMI em razão destes Termos.
12.2. Não haverá vínculo empregatício ou qualquer outro vínculo obrigacional entre uma parte e os empregados, prestadores de serviço, administradores, diretores, sócios ou parceiros da outra parte que contratou esses profissionais, em razão da utilização da Plataforma, sendo que todas as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias relacionadas aos empregados, prestadores de serviço, administradores, diretores, sócios ou parceiros de cada uma das partes serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo a parte que os contratou manter a outra parte imune a todo e qualquer pleito trabalhista, cível ou previdenciário que venha a ser feito por quaisquer empregados, prestadores de serviço, administradores, diretores, sócios ou parceiros da parte que os contratou.
12.3. Na hipótese de qualquer uma das partes vir a ser demandada judicialmente ou extrajudicialmente por ação ou omissão provocado pela outra, esta tomará as medidas necessárias para isentar a parte inocente, assumindo toda e qualquer responsabilidade relativa a eventuais prejuízos, perdas e danos diretos, decorrentes de quaisquer erros, falhas, irregularidades, omissões ou atos ilícitos comprovadamente praticados pela parte infratora, por seus prepostos, empregados ou terceiros subcontratados.
13. Tratamento de Dados Pessoais
13.1. A ZOOMI utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades relacionadas às funcionalidades da Plataforma:
• (i) Comunidades: facilitar a interação e troca de informações entre os membros das Comunidades, personalizar a experiência do usuário dentro das comunidades e moderar o Conteúdo postado para garantir um ambiente saudável; e
• (ii) VotaPet: gerenciar os Concursos, processar as curtidas nas imagens, manter rankings públicos e selecionar os vencedores de acordo com os critérios estabelecidos nos editais dos Concursos.
13.2. A ZOOMI se compromete a tratar seus dados pessoais de acordo com a legislação vigente, garantindo segurança, confidencialidade e transparência no uso das informações.
13.3. Para mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.
14. Propriedade Intelectual
14.1. O uso comercial do nome “ZOOMI” como marca, nome empresarial ou domínio, bem como os conteúdos exibidos nas páginas dos serviços da ZOOMI no Aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar sua Conta, são de propriedade exclusiva da ZOOMI e estão protegidos por leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes e modelos e desenhos industriais. A reprodução, total ou parcial, desses conteúdos, bem como seu uso indevido, é proibida, exceto se houver autorização expressa da ZOOMI.
14.2. A ZOOMI Pet pode eventualmente incluir links para outros sites da internet, mas isso não significa que tais sites sejam de propriedade ou operados pela ZOOMI. A ZOOMI não controla esses sites e, portanto, não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços neles oferecidos. A inclusão de links para outros sites não implica qualquer vínculo de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da ZOOMI com tais sites e seus conteúdos.
14.3. O Usuário reconhece que a ZOOMI Pet está legalmente protegida pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), conforme alteradas.
14.4. Nenhum dos direitos sobre a ZOOMI Pet são cedidos, transferidos e/ou de qualquer forma transmitidos aos Usuários e a quaisquer terceiros em decorrência do uso da Plataforma. O Usuário não deve, de forma alguma, durante ou após o término da vigência destes Termos usar e/ou reivindicar quaisquer direitos de propriedade intelectual, ou de qualquer outra natureza, sobre a Plataforma.
14.5. Quaisquer softwares, aplicativos, APIs, integrações, customizações, implantações e/ou sistemas desenvolvidos pela ZOOMI para viabilizar a utilização da Plataforma pelo Usuário, em seu favor, pertencerão exclusivamente à ZOOMI, passando a integrar a Plataforma. O Usuário não deve, de forma alguma, durante ou após o término da vigência destes Termos usar e/ou reivindicar quaisquer direitos autorais e/ou de propriedade intelectual sobre softwares, aplicativos, APIs, integrações, customizações, implantações e/ou sistemas desenvolvidos pela ZOOMI para viabilizar a utilização da Plataforma.
14.6. Comprovadas violações aos direitos de propriedade intelectual da ZOOMI, pelo Usuário, ocasionarão o cancelamento imediato do Cadastro do Usuário infrator e a aplicação de multa não compensatória no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo de indenização suplementar por perdas e danos, a ser paga pelo Usuário.
14.7. Proteção dos Conteúdos nas Comunidades e Votapet. Todos os Conteúdos postados nas Comunidades e nos Concursos VotaPet são de responsabilidade exclusiva dos Usuários que os criam. A ZOOMI não reivindica a propriedade desses Conteúdos, mas reserva-se o direito de removê-los caso violem as políticas da Plataforma ou a legislação vigente.
15. Disposições Gerais
15.1. Estes Termos têm prazo de vigência indeterminado, iniciando-se na data do Aceite.
15.2. Você concorda expressamente em receber mensagens e/ou e-mails, tanto informativos quanto comerciais, da ZOOMI. Tais comunicações podem incluir ofertas de parceiros da ZOOMI, novidades na Plataforma e outras informações relevantes sobre os Serviços.
15.3. A fim de adaptar-se às exigências do mercado e às inovações tecnológicas, a ZOOMI pode, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou cancelar, total ou parcialmente, quaisquer Serviços,
funcionalidades e/ou aplicações oferecidos pela Plataforma, seja pela própria ZOOMI ou por terceiros.
15.4. A tolerância da ZOOMI em relação ao descumprimento de qualquer obrigação por um Usuário não poderá ser considerada como renúncia ou novação dos presentes Termos. Tal tolerância constitui uma liberalidade que não impedirá a ZOOMI de exigir o cumprimento das condições estabelecidas neste Termo a qualquer momento.
15.5. Exceto se de outra maneira previsto nestes Termos, todos os custos e despesas, incluindo honorários e despesas de advogados, consultores financeiros e auditores, incorridos com relação à execução destes Termos ou dos Serviços, serão pagos pela parte que incorrer em tais custos. Exceto se de outra maneira previsto nestes Termos, todos os tributos eventualmente incidentes em decorrência direta ou indireta das operações previstas nestes Termos serão de responsabilidade do contribuinte, nos termos da lei tributária.
15.6. Você não poderá, sob nenhuma hipótese, transferir seu Cadastro para terceiros ou para outros Usuários. A ZOOMI, porém, poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, transferir a Plataforma para empresas parceiras ou de seu grupo econômico.
15.7. Você declara e concorda que (i) tem, pelo menos, 14 (catorze) anos de idade e tem capacidade jurídica ou autorização de seus pais ou responsáveis para utilizar a Plataforma e seus Serviços; (ii) manterá a confidencialidade de seu login e senha cadastrados na Plataforma e não os compartilhará com terceiros; (iii) notificará imediatamente a ZOOMI acerca de qualquer violação de segurança relacionada aos Serviços e/ou ao uso não autorizado de sua Conta da Plataforma; (iv) reconhece que este Termo é formalizado e vincula as partes a partir do Aceite pelo Usuário; e (v) leu, compreendeu e concorda plenamente com todas as disposições destes Termos de Uso, aceitando-os de forma voluntária, e compromete-se a respeitá-los integralmente.
15.8. Legislação Aplicável e Foro. Você concorda que a relação entre Você e a Plataforma estará sempre sujeita à legislação brasileira, independentemente da sua localização geográfica ao acessar a Plataforma.
As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo.